Legal
Política de Uso Aceitável
Versão inicial — em revisão jurídicaVersão de 2026-09-26
O lakebrasil existe para dar a agentes de IA acesso responsável a dados públicos. Esta política faz parte dos Termos de Uso.
Usos proibidos
- Discriminar pessoas ou grupos por origem, raça, gênero, religião, orientação, deficiência, opinião política ou qualquer outra característica protegida.
- Perfilar, monitorar ou vigiar pessoas específicas.
- Assédio, perseguição, intimidação ou exposição de pessoas.
- Tentar reidentificar pessoas a partir de dados agregados, mascarados ou anonimizados.
- Raspagem, extração em massa ou reconstrução das tabelas do lake, e revenda ou redistribuição dos dados brutos.
- Burlar limites de uso, créditos ou autenticação; compartilhar chaves para contornar limites; criar várias contas para obter créditos grátis.
- Atacar, sobrecarregar ou testar a segurança do serviço sem autorização.
- Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
O que é incentivado
Análises, pesquisa, jornalismo, políticas públicas, produtos e agentes que usem os dados com citação da fonte, dentro dos limites da conta.
Aplicação
Podemos investigar suspeitas de violação, limitar chaves, suspender ou encerrar contas e, quando exigido por lei, comunicar autoridades. Em casos não graves, avisamos antes e damos prazo para correção.
Para denunciar um uso indevido, escreva para privacidade@lakebrasil.dev.