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Atenção: Versão inicial — em revisão jurídica
Como o lakebrasil trata os dados pessoais de quem usa o serviço, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Para dados pessoais que aparecem nas fontes públicas do lake, veja Dados pessoais nas fontes públicas.
Psefia, CNPJ 48.478.031/0001-89, [endereço a confirmar], São Bernardo do Campo/SP.
Encarregado (DPO) e canal de privacidade: privacidade@lakebrasil.dev. Você também pode usar o formulário de solicitações.
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar, fornecer o serviço | Conta, autenticação | Execução de contrato (V) |
| Medir uso, cobrar créditos, mostrar o extrato | Medição de uso, pagamentos | Execução de contrato (V) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | IP, data e hora | Obrigação legal (II) — Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Guardar registros fiscais e contábeis | Pagamentos, extrato | Obrigação legal (II) |
| Prevenir fraude e abuso, proteger o serviço | Acesso, uso | Legítimo interesse (IX) |
| Responder solicitações de titulares | Dados da solicitação | Obrigação legal (II) |
Os dados de clientes ficam na Amazon Web Services (AWS), na região sa-east-1 (São Paulo), no Brasil. Quando um suboperador trata dados fora do Brasil, a transferência é feita com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, LGPD art. 33, II, "b").
Veja todos os operadores e onde ficam na página de suboperadores.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e chaves de API | Enquanto a conta estiver ativa |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses |
| Detalhe de uso por chamada | 13 meses |
| Extrato de créditos e registros fiscais | 5 anos |
| Solicitações de titulares e seus registros | 5 anos |
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Como exercer: no console, em Configurações, você mesmo exporta seus dados (JSON) e exclui a conta. Para os demais pedidos, use o formulário de solicitações ou escreva para o encarregado. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à ANPD.
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na regulamentação da ANPD, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos e as medidas tomadas.
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Os cookies e o armazenamento local essenciais ficam sempre ligados; a medição de uso só liga com o seu consentimento, dado no banner do primeiro acesso e alterável a qualquer momento. A lista completa, com nome, finalidade, duração e categoria, está na Política de Cookies.
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Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no console e atualizaremos a data da versão no topo da página.